Manaus, 28 de janeiro de 2020.
O presidente Jair Bolsonaro disse não ter visto “até agora” nada errado na atuação do secretário de Comunicação Social da Presidência, Fabio Wajngarten, alvo de um pedido de investigação do Ministério Público Federal.
“O MP recebe uma série de ações diariamente”, respondeu ao ser questionado pela reportagem sobre um pedido de investigação feito pelo MPF à Policia Federal.
Alertado de que não se tratava de um pedido feito ao MPF, mas sim que foi enviado pelo órgão à PF, Bolsonaro insistiu na resposta.
“Olha, vai ser dado o devido despacho por parte do MP. Desde que tenha um indicativo para investigar vai ser investigado. Até o momento não vi nada de errado por parte do Fabio”, afirmou ao sair do Ministério da Defesa, onde participou de um almoço com o vice-presidente, Hamilton Mourão, e o titular da pasta, Fernando Azevedo.
O Ministério Público Federal em Brasília pediu que a PF abra um inquérito criminal para investigar suspeitas envolvendo Wajngarten.
O objetivo é apurar supostas práticas de corrupção passiva, peculato (desvio de recursos públicos feito por funcionário público, para proveito pessoal ou alheio) e advocacia administrativa (patrocínio de interesses privados na administração pública, valendo-se da condição de servidor).
As penas previstas para os dois primeiros crimes variam de 2 a 12 anos de prisão, além de multa. No último caso, aplica-se detenção de um mês a um ano.
A solicitação do MPF foi motivada por reportagens da Folha de S.Paulo, publicadas desde o último dia 15, que mostraram que Wajngarten é sócio majoritário de uma empresa que recebe dinheiro de emissoras de TV (entre elas Record e Band) e de agências de publicidade contratadas pela própria Secom, ministérios e estatais do governo Bolsonaro.
Na gestão de Wajngarten, essas empresas passaram a receber fatias maiores da verba publicitária da Secom.
O despacho requerendo a investigação da PF foi assinado nesta segunda-feira (27) pelo procurador Frederick Lustosa, da Procuradoria da República no Distrito Federal, após o órgão receber representações de diversos cidadãos, baseadas nas notícias. O caso correrá em sigilo.
A nova frente de apuração é a primeira de caráter criminal a ser aberta. Procurado nesta segunda-feira, Wajngarten não se manifestou. Ele tem negado irregularidades.
Wajngarten, que não tem foro especial no Supremo Tribunal Federal, também é alvo de processo administrativo no TCU (Tribunal de Contas da União) por suposto direcionamento político de verbas de propaganda para TVs consideradas próximas do governo, principalmente Record, SBT e Band. Isso afrontaria princípios constitucionais, entre eles o da impessoalidade na administração pública.
Quando constata irregularidades, a corte aplica ao gestor sanções como multas e afastamento de cargos públicos. Também pode impor o ressarcimento de eventuais prejuízos à União.
Fonte: Folhapress.
Foto: Adriano Machado/Reuters
Redação por Débora Almeida.
