Manaus | 7 de maio, 2020 | Quinta-feira

A estimativa de economia prevista pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) com o congelamento de salários de servidores no pacote de socorro a estados e municípios não é um dado real, na avaliação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Nesta quinta-feira (8), em videoconferência com Ana Paula Vescovi, economista-chefe do banco Santander Brasil, Maia falou sobre o projeto aprovado no Senado, que prevê R$ 60 bilhões ao entes federados para ações contra o novo coronavírus e para repor perdas com arrecadação de ICMS (imposto estadual) e ISS (municipal).

Na votação desta quarta (6), senadores chancelaram alterações feitas pela Câmara que afrouxaram a contrapartida de congelamento de salários de servidores estabelecida por Guedes para que estados e municípios recebessem o dinheiro.

A proposta inicial do governo federal previa impacto de R$ 130 bilhões com a medida. Após as votações na Câmara e no Senado, a economia esperada com o congelamento caiu a R$ 43 bilhões para União, estados e municípios no período.

Para Maia, o fim de reajustes salariais não pode ser encarado como uma economia do governo. “Congelar não é economizar. Se a arrecadação está caindo, congelar não é economizar. Só ia economizar se a despesa estivesse mantida no mesmo patamar, o que não será um dado real”, afirmou. “Então, não haverá economia com congelamento.”

O deputado também rejeitou haver muita mudança no projeto aprovado no Senado em relação ao que havia sido votado na Câmara semanas atrás. Segundo ele, o valor é parecido -são R$ 60 bilhões em quatro meses, contra R$ 80 bilhões em seis no pacote dos deputados.

“A forma de distribuição é divergente. Mas isso não nos divide. É óbvio que, na hora em que o senado arquiva o nosso projeto e coloca outro para ter o poder da palavra final, se nós quiséssemos isso poderia dar um atrito enorme”, criticou.

Para Maia, no entanto, a proposta aprovada pela Câmara ainda seria mais vantajosa para o governo. O texto do Senado fixa em torno de 30% a perda de arrecadação de estados e municípios com ICMS e ISS.

“Se arrecadação cair para 50%, o governo vai ter que colocar mais dinheiro. Não tem saída.

Mas se o senado travou e a equipe econômica preferiu a trava para dar previsibilidade para eles, ok, nós votamos”, afirmou.

Foram poupados do congelamento servidores da área de saúde (como médicos e enfermeiros), policiais militares, bombeiros, guardas municipais, policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos, trabalhadores de limpeza urbana, de assistência social, agentes socioeducativos, técnicos e peritos criminais, professores da rede pública federal, estadual e municipal, além de integrantes das Forças Armadas.