Manaus | 14 de maio, 2020 | Quinta-feira

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entrará nesta quinta-feira (14) com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que afrouxa a responsabilização de agentes públicos por atos administrativos assinados durante a pandemia do coronavírus.

A chance de o parlamentar ter sucesso, ao menos em parte, é grande. Isso porque a medida do Executivo não foi bem recebida por ministros do Supremo ouvidos em caráter reservado pela reportagem.

Os magistrados acreditam que a MP é muito vaga e que dificilmente será considerada constitucional na integralidade pela corte. Um ministro chega a questionar se a nova norma não irá inviabilizar a punição a gestores públicos.

Seria praticamente impossível, segundo esse mesmo ministro, comprovar todos os elementos que caracterizariam o que a MP trata como um erro grosseiro do gestor público.

Desde o início da pandemia, Bolsonaro tem minimizado o impacto do coronavírus e se colocado contra medidas de distanciamento social, atitude que culminou na demissão de seu ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e, na semana passada, por exemplo, em uma marcha com empresários ao STF.